A 96º Sessão legislativa, que marcou o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre de 2024, ocorreu na noite de sexta-feira (21/06), na Câmara Municipal de Serra Branca.
Constava exclusivamente na Ordem do Dia para discussão e votação, conforme estabelece o Parágrafo Único do Artigo 167 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 07/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, para elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA 2025 Processo nº 2023/2024), de autoria do Poder Executivo, do Prefeito Municipal Vicente Fialho (Souzinha). A LDO foi aprovada por unanimidade.
O projeto contou com a aprovação de uma emenda proposta pelo vereador Valber Pinto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo municipal e despesas de capital para o exercício financeiro seguinte.
O recesso parlamentar foi iniciado com a votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, devendo retornar o período ordinário para o segundo semestre a partir do dia 10 de agosto, ficando desde já marcada a próxima Sessão Ordinária para o dia 16/08/2024, às 18 horas, salvo a necessidade de convocação extraordinária.
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