Sob a Presidência do vereador Kleber Ribeiro, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Serra Branca foram retomadas nesta sexta-feira, dia 18 de agosto, após recesso parlamentar.
Lembrando que mesmo com o período do recesso parlamentar, as atividades administrativas não foram suspensas. A Casa Ledson da Silva continuou aberta com serviços internos e vereadores continuaram à disposição, embora não havendo convocação de sessões extraordinárias.
A reunião contou com a participação de todos os vereadores.
O Presidente da Câmara, Kleber Ribeiro, apresentou Requerimento Nº 023/2023. Para realização de entrevistas com Candidatos ao Conselho Tutelar de Serra Branca, conforme proposta anexa, em parceria com a Câmara Municipal e o Portal de Notícias Focando Paraíba. A iniciativa ora proposta, visa dar visibilidade aos trabalhos do conselho tutelar e consequentemente dos candidatos que irão concorrer no próximo pleito, onde os mesmo de forma espontânea irão expor suas expectativas e idéia de atuação, conforme cronograma que será apresento a todos no próximo dia 23 de agosto, às 19 horas no plenário da casa.
Os parlamentares apreciaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 013/2023, de autoria de Valber Pinto, que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Serra Branca, durante a realização de eventos religiosos: missas e cultos.
De acordo com Art. 1º Fica expressamente vedado o funcionamento dos equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como paredões de som, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Serra Branca, durante a realização de eventos religiosos: missas, cultos e outros.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 14, de autoria do Prefeito Municipal, Vicente Fialho, mais conhecido por Souzinha.
Dessa maneira autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 148.243,36 (cento e quarenta e oito mil duzentos e quarenta e três e reais e trinta e seis centavos), destinados ao esforço de dotação do orçamento público do município de Serra Branca-PB, vigente como segue, visando fomentar as ações que serão desenvolvidas no âmbito da Política Pública ligada ao segmento artístico cultural com dotações orçamentárias ligadas as ações contempladas pela Lei Federal Complementar de nº 195/2022, para instruir e dar celeridade e efetividade as ações, conforme dotação
orçamentária abaixo especificadas:
13.392.2006 – Manutenção das Ações da Lei 195/2022, Lei Paulo Gustavo:
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