A Câmara Municipal de Serra Branca realizou, nesta quinta-feira (17), mais uma sessão ordinária, marcando a primeira reunião após a mudança no dia de realização dos trabalhos legislativos, que anteriormente aconteciam às sextas-feiras.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Hércules Holanda, e contou com a participação dos parlamentares, que apreciaram e votaram diversas matérias relevantes para o município.
Durante a ordem do dia, foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei:
O Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do vereador Aderbal Brito, que institui a Política Municipal de Aluguel Social no âmbito de Serra Branca – PB, estabelecendo diretrizes para sua implementação (Processo nº 2216/2026).
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do vereador Diógenes Sales, que institui prioridade de atendimento e acompanhamento especializado às mães atípicas na rede pública municipal de saúde e assistência social (Processo nº 2218/2026).
Ainda de autoria do vereador Diógenes Sales, o Projeto de Lei nº 10/2026 foi aprovado, dispondo sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mães atípicas (Processo nº 2219/2026).
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Talles de Macêdo, que trata da criação do Cadastro Municipal de Artistas e Agentes Culturais, além de estabelecer diretrizes para contratação de artistas em eventos públicos e definir percentual mínimo de investimento em artistas e projetos culturais locais (Processo nº 2220/2026).
Além disso, os parlamentares aprovaram um Pedido de Urgência Especial para apreciação do Projeto de Lei nº 19/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), destinado ao reforço das ações de saúde no município (Processo nº 2226/2026).
A sessão reforça o compromisso do Poder Legislativo com a análise e aprovação de matérias que impactam diretamente a população, contemplando áreas como assistência social, saúde e cultura.
Focando Paraíba
