A Câmara Municipal de Serra Branca, realizou nesta sexta-feira (15/09), mais uma Sessão Ordinária, na ordem do dia, requerimentos e projetos de lei de suma importância para população do município.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, os Projetos de Lei nºs 17 e 18/2023, que dispõem sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento 2023 e sobre o a complementação do Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem (Processos nºs 1952 e 1953/2023), respectivamente de autoria do Poder Executivo.
A reunião contou com a participação de populares e representantes da categoria da enfermagem.
O secretário municipal de Saúde, Francinaldo Ribeiro, que esteve acompanhando a votação conversou com a nossa reportagem sobre aprovação da lei da complementação do Piso Salarial da categoria da enfermagem: “No nosso município são 63 profissionais de enfermagem que se sacrificam todos os dias, e não medem esforços quando se trata de prestar assistência à saúde ao paciente. Agradeço também ao presidente da Câmara de Vereadores de Serra Branca, Kleber Ribeiro, e a todos os demais vereadores presentes no pleito que por unanimidade votaram a favor da instituição da complementação do Piso da Enfermagem em nosso município”.
Ainda em conversa com o Focando Paraíba, o secretário afirmou que no próximo dia 19 os profissionais receberão seus vencimentos acrescido do complemento da União, referente ao retroativo de maio a agosto em seus contracheques.
O Projeto de Lei nº 16/2023, dispõe sobre a Política de Criação do Conselho e Fundo Municipal de Cultura, de autoria do Prefeito Souzinha, também foi aprovado.
Os parlamentares também aprovaram as seguintes proposituras:
O Projeto de Lei nº 15/2023, dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Serra Branca, de autoria da Vereadora Célia Dantas.
O Projeto de Lei nº 16/2023, determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Espectro Autista (TEA) do DSM5, no município de Serra Branca, de autoria da Vereadora Célia Dantas.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Serra Branca, Cristina França, também esteve presente na reunião.
Focando Paraíba
