Na noite de sexta-feira (14/06), os Vereadores de Serra Branca estiveram reunidos e realizaram mais uma sessão ordinária.

A reunião foi sob a presidência de Kléber Ribeiro. E constava na Ordem do Dia: Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo e Legislativo, e Títulos de Cidadania.

As matérias com aprovação unânime foram as seguintes:

Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024, concede Título de Cidadania a Dra. Honorina Maria Carneiro, de autoria do vereador Kléber Ribeiro.

Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024, concede Título de Cidadania a senhora Adma Guilhermina de Andrade, de autoria do vereador Hércules Holanda.

Autoria do Executivo

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 08/2024, dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abrir crédito adicional especial, para atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 964/2023m que dispõe sobre o Orçamento Anual/2024. De autoria do Prefeito Vicente Fialho (Souzinha).

Com a aprovação, o Poder Executivo está autorizado a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Serra Branca PB no valor de R$ 296.000,00 (Duzentos e noventa e seis Mil Reais), destinado a dar aporte orçamentário a Unidade Orçamentária destinadas ao Programa Reforma de Praças Públicas, em particular a Praça do bairro dos Pereiros.

Projeto de Lei nº 06/2021, regulamenta a nova taxa de administração, para custei das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência – RPPS. De autoria do Prefeito Vicente Fialho (Souzinha).

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