Na última sexta-feira (27), os vereadores de Serra Branca participaram de mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo municipal.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Hércules Holanda, e contaram com a apreciação de propostas de autoria tanto do Poder Executivo quanto dos parlamentares.

Durante a ordem do dia, diversos projetos foram discutidos, abordando temas relevantes para a população.

Entre as matérias, esteve o Projeto de Lei nº 45/2025 (Processo nº 2191/2025), de autoria do vereador Valber Pinto, que dispõe sobre a regulamentação do trânsito nas vias públicas durante períodos de festas de padroeiros e outros eventos públicos no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 07/2026 (Processo nº 2212/2026), de autoria do vereador Talles Macêdo, que trata da concessão de licença especial remunerada para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar, além de instituir medidas de proteção administrativa.

Outro destaque foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 (Processo nº 2213/2026), de autoria do vereador Reidrique Dias, que concede a Medalha Dr. Djalma Antonino de Oliveira de Honra ao Mérito à médica Dra. Alda Maria Dias de Araújo Queiroz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 13/2026 (Processo nº 2216/2026) propõe alterações na Lei Municipal nº 895/2022, que institui o Regime de Previdência Complementar do município, com mudanças no artigo 3º e a inclusão do artigo 12-A.

Já o Projeto de Lei nº 14/2026 (Processo nº 2217/2026), também do Executivo, institui, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.298/2021, a equipe de Atenção Primária à Saúde voltada às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional no âmbito de Serra Branca.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 10 de abril de 2026, no horário regimental.

Focando Paraíba