Aconteceu na manhã de terça-feira (10/12), na Câmara Municipal de São José dos Cordeiros uma Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual (LOA). Que é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
Na oportunidade o assessor contábil da Casa, Emmanuel Sousa explicou todos os detalhes da LOA para os vereadores e populares presentes.
Logo em seguida, durante a 19ª sessão ordinária do decorrente ano, ocorreu a apreciação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, prefeito Felicio Queiroz, relativo à LOA, os vereadores votaram pela aprovação da peça orçamentaria.
Esse projeto, que estima receita e fixa despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro 2025, prevê orçamento no valor total de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais) para o próximo ano.
A Receita e a Despesa previstas no Projeto em questão, foram calculadas com base nas seguintes variáveis macroeconômicas:
1- Previsão do crescimento real do Produto Interno Bruto brasileiro;
2- Inflação mensurada pelo IPCA do IBGE;
3- Taxa de câmbio médio (R$/US$); e
4- Taxa de juros SELIC;
Deste montante, encontra-se incorporado o valor do Orçamento do Poder Legislativo, ficando em R$ 1.650.00,00(hum milhão seiscentos e cinquenta mil reais), devidamente distribuído pelos elementos da despesa fixada.
Os parlamentares também aprovaram o PROJETO DE LEI Nº 036/ DE 05 DEZEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, prefeito Felicio Queiroz, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) no Município de São José dos Cordeiros. De acordo com o PL, O Conselho está vinculado à Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, que prestará todo o apoio necessário para o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo.
A secretária de Agricultura, Paolla Leite, utilizou a Tribuna, que defendeu a criação do COMTUR e destacou a importância do mesmo para o desenvolvimento cultural do município.
Veja alguns registros da reunião.
Focando Paraíba
