Após a Sessão Solene em homenagem ao dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de São José dos Cordeiros realizou mais uma Sessão Ordinária, na última sexta-feira (08/03) e aprovou proposituras de autoria do Poder Executivo e Legislativo.
De autoria do Poder Executivo, do Prefeito Felicio Queiro, foram aprovados por unanimidade as seguintes matérias:
Projeto de Lei Nº 02/2024. Cria o Programa de Escolas Integrais na rede municipal de Educação. Com o objetivo de planejar e executar um conjunto de ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, direcionadas à melhoria da oferta e qualidade do ensino na Rede Pública Municipal. Poderão participar das Escolas Integrais as seguintes modalidades de ensino: I – Educação Infantil Integral; II – Ensino Fundamental Anos Iniciais Integral; e III – Ensino Fundamental Anos Finais Integral.
Projeto de Lei nº 03/2024, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários De Saúde –ACS, e aos Agentes de Combate as Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional, foi discutido, apreciado e votado pelos vereadores, com a presença das categorias e da Secretária de Saúde, Rosângela Moura, no plenário da Casa Genival Aires de Queiroz. Segundo o PL, o repasse do incentivo financeiro adicional será efetuado uma vez por ano de forma integral no mês subsequente ao crédito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE.
Cabe destacar que o incentivo financeiro adicional é uma importante conquista para os profissionais da saúde, os quais desempenham um serviço fundamental à população.
PROJETO DE LEI Nº 04/ 2024. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Serra Branca, a fim de auxiliar na reforma da unidade prisional da comarca. Para consecução do objeto autorizado neste artigo, o Município repassará a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), através de transferência bancária em parcela única, visando auxiliar, juntamente com os demais municípios da comarca, em obras e adequações da cadeia pública local.
Projeto de Lei de nº 05/2024. Abre Crédito Especial para o fim que específica. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 14.888,01 (quatorze mil Oitocentos e oitenta e oito reais e um centavo), destinados a ocorrer com as despesas abaixo descritas e classificadas, com recursos da Manutenção da Lei Paulo Gustavo (Fonte 715 e 716). Art. 2º – As despesas constantes do caput do artigo anterior serão contabilizadas obedecida a seguinte classificação programática:
Durante a reunião foram aprovados três requerimentos, de autoria da vereadora Ana Paula Alcântara:
- Requerimento Nº 001/2024, requer que o Prefeito Municipal, junto a secretaria de infraestrutura, viabilize a construção de uma pracinha, onde fica o Beco da Rua Nova, a exemplo do que foi realizado na Praça do Mel (antigo Beco da Bala).
- Requerimento Nº 002/2024, requer que o Prefeito Municipal, junto a secretaria de infraestrutura possa viabilizar uma adaptação na Travessa Antero Torreão, ao lado da Igreja Matriz, transformando aquele acesso numa travessia apenas para pedestres.
- Requerimento Nº 003/2024, requer que o Prefeito Municipal, possa viabilizar a implantação de um Castramóvel em nosso município, visando a saúde dos nossos animais a redução de abandono e a promoção de saúde pública.
Os Projetos de Lei e Requerimentos aprovados por unanimidade, demonstra o compromisso e responsabilidade dos vereadores com a população cordeirense.
As sessões, solene e ordinária, foram presidida pelo Vice-presidente, Walfredo Dantas.
Focando Paraíba
