Vereadores de São José dos Cordeiros aprovam a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024

Os vereadores de São José dos Cordeiros estiveram reunidos na manhã de terça-feira (21/11), na Casa Genival Aires de Queiroz e na oportunidade realizaram a 17ª Sessão Ordinária, do ano de 2023.

Na pauta da reunião Projetos de Lei e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, de autoria do Poder Executivo, do Prefeito Felicio Queiroz.

Com voto favorável de todos os vereadores presentes, a Câmara aprovou, o Projeto de Lei nº 045/2023. Segundo o PL, o Poder Executivo fica autorizado a ceder, por tempo indeterminado, os imóveis públicos (antigas escolas e grupos escolares), atualmente desativados, situados nos sítios Simão Lopes, Roçado de Fora, Algodão de Cima, Cacimbinha, Pedra Lavrada, Impoeira Funda para as Associações Rurais das respectivas comunidades. Para uso exclusivamente destinado ao desenvolvimento de atividades voltadas para o fomento da agricultura, pecuária e demais atividades rurais sustentáveis.

Aprovado também o Projeto de Lei n.º 044/2023, que cria no âmbito do Calendário Escolar Municipal as datas comemorativas em alusão ao Solo e aos Agricultores. De acordo com a propositura, as datas a serem acrescidas no Calendário Escolar Municipal serão: 15 de abril – Dia Nacional da Conservação do Solo (Lei Federal 7.876 de 1989); 28 de julho – Dia do Agricultor (Decreto de Lei nº 48.630 de 1960) e dia 05 de dezembro – Dia Mundial do Solo (Resolução FAO/ONU nº 68/232 de 2013).

E a Secretária de Agricultura, Paolla Leite, esteve usando a Tribuna para explicar e tirar dúvidas dos vereadores com relação aos dois Projetos de Lei.

A Câmara Municipal de São José dos Cordeiros aprovou por unanimidade, em votação única a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

De autoria do Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro para o próximo ano.