Na noite desta segunda-feira (12), mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores de Santo André se reuniram em sessão extraordinária para apreciar uma série de projetos de lei considerados de suma importância para a população do município. A sessão ocorreu na Câmara Municipal de Santo André, “Casa João Olinto de Queiroz”, e contou com uma pauta voltada, principalmente, para valorização dos servidores públicos e fortalecimento de políticas públicas.

Durante a ordem do dia, foram analisados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 001/2026 dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais, garantindo a adequação à legislação vigente e assegurando direitos trabalhistas.

Já o Projeto de Lei nº 002/2026 trata dos vencimentos dos cargos efetivos de motorista, fiscal de obra, identificador, digitador, coveiro e assistente jurídico, promovendo ajustes salariais e organização da estrutura funcional do município.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 003/2026, que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), reconhecendo a importância desses profissionais para a saúde pública e para o atendimento direto à população.

Por fim, o Projeto de Lei nº 004/2026 institui o Programa Municipal de Corte de Terras, além de revogar a Lei nº 597/2025, buscando fortalecer o apoio ao homem do campo e incentivar a produção agrícola no município.

A sessão reforça o compromisso do Legislativo Municipal com pautas que impactam diretamente a vida dos servidores e da população em geral, demonstrando atenção às demandas sociais e ao desenvolvimento de Santo André.

Focando Paraíba