O vereador Talles Macedo apresentou nesta sexta-feira (28/03), durante sessão ordinária, um Projeto de Lei que proíbe queima de resíduos sólidos, poda, entulho, pasto e quaisquer materiais na zona urbana do Município de Serra Branca.
O Focando Paraíba deve acesse ao documento que traz as principais normas a seguida. Entre elas está, a proibição, no âmbito da zona urbana do Município de Serra Branca, a queima a céu aberto de resíduos sólidos, materiais provenientes de poda, entulho, pasto e quaisquer outros materiais.
Outro ponto importante de destacar é que a queima de fogueiras no período das festividades de São João e São Pedro não se enquadra na proibição desta lei, tendo em vista sua relevância como expressão cultural da população.
E tem penalidade para quem descumprir a lei, após a sanção, o descumprimento desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação municipal, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
Focando Paraíba
