O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice nas Eleições de 2022, Walter Braga Netto, a oito anos de inelegibilidade por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado, em Brasília e no Rio de Janeiro. Bolsonaro e Walter Braga Netto foram condenados pelo mesmo placar: 5 a 2.
Os ministros analisaram duas ações e uma representação especial contra a chapa presidencial do pleito e votaram pela procedência das acusações sobre a prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada. Os dois também foram condenados a pagar multas, que juntas chegam a R$ 640 mil, sendo R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
“O abuso é claro. Houve uma alteração absurda do desfile tradicional do Rio de Janeiro. O que se adequava mais à campanha do candidato à reeleição era um desfile, em Copacabana, para encerrar no Forte de Copacabana o seu grande showmício”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes em seu voto.
Para o ministro, houve “instrumentalização das Forças Armadas para uma candidatura de presidente e vice-presidente da República” o que, por si só, já configuraria conduta vedada e abuso do poder político, mas, para o ministro, eles foram além e ainda chamaram eleitores, foram usados tratores do agro e outros elementos. “Só não enxerga quem não quer”, disse o ministro.
“Seria quase uma ofensa à inteligência o palanque ser a quase 300 metros do evento oficial. No momento em que subiu para fazer o palanque, os aviões da FAB ainda se apresentado. As Forças Armadas adulando um candidato à sua própria reeleição, lamentavelmente. Não há nenhuma dúvida quanto à prática do abuso de poder político e à conduta vedada em relação a ambos os investigados”, completou Moraes.