O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está multando nove cidades por atraso no envio de informações para o sistema “Sagres Diário”. O sistema visa anexar, eletronicamente, em até 24 horas do 1º dia útil, subsequente à data do registro contábil, empenhos, atos, receitas e gastos realizados pelos municípios jurisdicionados.
Durante sessão nesta quarta-feira (10), o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, disse que as prefeituras das cidades de Arara, Nova Olinda, Poço José de Moura, Santa Inês e São Vicente estão há 12 dias sem atualizar as informações no sistema.
Já as cidades de Duas Estradas e Itatuba estão com um atraso de 11 dias na atualização do sistema. Cuité e Ingá, estão há 10 dias. “E todos já estão sendo multados”, garantiu Diniz , mas sem esclarecer o valor das multas e o prazo para o pagamento.
No Sagres, podem ser averiguados, por exemplo, o número total de funcionários dos órgãos públicos e até o salário pago a cada um deles. Também as despesas empenhadas pelas Prefeituras, Câmaras e Governo do Estado, além da receita arrecadada e das despesas pagas.
O Sagres on-line é uma importante ferramenta de controle social que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba oferece à sociedade, para que esta possa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos do Estado e dos municípios.