O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por unanimidade, emitir parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de São João do Cariri, referentes ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do então prefeito José Helder Trajano de Queiroz.

A decisão foi tomada durante sessão plenária desta terça-feira (15). O voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, foi acompanhado pelos demais membros da Corte, em conformidade com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a análise, o Tribunal apontou uma série de irregularidades, entre elas falhas na cobrança de créditos tributários, inconsistências contábeis, realização de eventos festivos durante período de calamidade pública, descumprimento de determinações do TCE-PB, problemas na gestão da educação, elevado número de contratações temporárias para funções permanentes sem concurso público, além de irregularidades relacionadas às contribuições previdenciárias e despesas sem comprovação documental em contratos.

Diante das inconsistências, o TCE-PB determinou a imputação de débito ao ex-gestor, aplicou multas previstas em lei, expediu recomendações à administração municipal e decidiu encaminhar representação à Receita Federal e comunicação ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Ao justificar o voto, o relator destacou que o conjunto das irregularidades comprometeu a regularidade da gestão fiscal, financeira, contábil, previdenciária e administrativa do município durante o exercício de 2023.

O Portal Focando Paraíba permanece à disposição para publicar eventual manifestação do ex-prefeito José Helder Trajano de Queiroz ou de sua defesa acerca da decisão, em respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

Fonte: Heleno Lima