O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nessa sexta-feira (19), o pedido da defesa de André Coutinho (Avante) para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou o seu mandato como prefeito de Cabedelo e o da sua vice Camila Holanda (Progressistas).

No pedido de liminar, a defesa de Coutinho justificou que o juiz eleitoral determinou a adição de muitos documentos relativos à Operação En Passant, da Polícia Federal, no processo, o que impossibilitou tempo hábil para se manifestar sobre as acusações. Os advogados defenderam que este fato violaria o contraditório e a ampla defesa, estabelecido pelo STF.

Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que a decisão do juiz de adicionar documentos no processo é assegurada pelo STF e que, neste caso, a ação movida pela defesa não é cabível, pois a reclamação constitucional não pode ser utilizada para substituir um recurso.

“Ocorre que esse específico debate deve ser feito por meio das instâncias recursais próprias, previstas na legislação processual eleitoral, e não por meio do uso indevido da reclamação constitucional”, assinalou Mendonça.

“Ante o exposto, por não vislumbrar presente o requisito da plausibilidade do direito vindicado, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo do exame mais detido por ocasião do julgamento final”, acrescentou e decidiu o ministro.

Cassação

O prefeito André Coutinho e a vice-prefeita, Camila Holanda, foram cassados por conta de irregularidades devido ao processo eleitoral nas eleições em 2024. Eles são acusados de compra de votos com envolvimento de facções criminosas. O ex-prefeito de Vitor Hugo, também de Cabedelo, foi condenado a uma inelegibilidade por 8 anos.

A cassação ocorreu após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.

Fonte: Paraíba Já