A Câmara Municipal de Serra Branca realizou na noite de sexta-feira (05/04), mais uma sessão ordinária do primeiro semestre do ano de 2024.
Na ordem do dia para apreciação e votação: Projetos de Lei, Requerimentos, Títulos de Cidadania e Indicações.
O Projeto de Lei, enviado à Casa de Leis pelo Executivo, de autoria do Prefeito Vicente Fialho, mais conhecido por Souzinha, dispõe sobre a alteração de Lei Municipal, extinguindo o cargo de auxiliar de enfermagem e reenquadrando os atuais ocupantes no cargo de técnico de enfermagem, foi aprovado por unanimidade.
A categoria esteve presente no Plenário da Casa Ledson da Silva.
Com a aprovação do projeto, os servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem que possuírem a habilitação profissional exigida serão reenquadrados no cargo de técnico em enfermagem, passando a perceber todas as vantagens financeiras desse cargo, com efeitos a partir da data da comprovação do preenchimento dos requisitos legais.
Os parlamentares aprovaram também:
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024, concede título de cidadania ao Senhor Valdi Araújo de Oliveira (Processo 1995/2024), de autoria do vereador Hércules Holanda.
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, concede título de cidadania a Senhora Josenilda Araújo de Souza (Processo 1996/2024), de autoria do vereador Hércules Holanda.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, concede título de cidadania a Senhora Joselma Pereira Caiano Gonçalves (Processo 2000/2024), de autoria do vereador Hércules Holanda.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024, concede título de cidadania ao Senhor Marcelo da Silva Pereira (Processo 2002/2024), de autoria do vereador Esperdião Francisco.
Requerimento nº 03/2024, Requer a concessão de VOTO DE LOUVOR aos proprietários do RESTAURANTE CAMINHOS DO JATOBÁ, nas pessoas de Joselma e Tiago, de autoria do vereador Hércules Holanda.
Requerimento nº 04/2024, Requer a concessão de Voto de Louvor ao Senhor JOSÉ KLEITON RAMOS CAVALCANTE, proprietário da OFICINA CAVALCANTE, de autoria do vereador Hércules Holanda.
Requerimento nº 05/2024, Requer a concessão de VOTO DE LOUVOR ao Comunicador AUGUSTO BARROS, de autoria do vereador Hércules Holanda.
O Vereador Paulo Sérgio Barros voltou aos trabalhos legislativo, em vista que estava licenciado, em exercício de Secretário de Educação.
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