O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que aumenta as penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto, que também inclui os casos com uso de inteligência artificial, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de endurecer as penas para violência sexual digital, também inclui no rol de crimes hediondos, tornando fiança, indulto e progressão da pena mais difíceis.

O projeto do deputado federal Osmar Terra (PL-RS), também substitui a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, reforçando gravidade do problema.

O texto aumenta a pena dos seguintes crimes já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

– Produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual, venda ou exposição: 4 a 8 anos – 4 a 10 anos de reclusão e multa + aumento em um terço quando o conteúdo for publicado ou compartilhado em mais de uma plataforma digital.

– Armazenamento: 1 a 4 anos de reclusão e multa – 3 a 6 anos de reclusão e multa.

– Aliciamento: 1 a 3 anos de reclusão e multa – 3 a 5 anos de reclusão e multa.

As penas podem ser aumentadas de um terço a dois terços quando o criminoso promete vantagem à vítima ou se aproveita da relação de confiança.

Inteligência artificial

Também poderão ser aumentadas em até dois terços, as penas em caso de uso de: inteligência artificial; deepfake; filtros; perfis falsos; “anonimização”; aplicativos de mensagens; redes sociais; jogos on-line.

Proteção às vítimas

O PL prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.

Com ClickPB