A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 933/2023, de autoria do Governo do Estado, que redefine a Estrutura Organizacional da Rede Pública Escolar da Paraíba. O PL altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, a fim de “modernizar a estrutura da Secretaria Estadual de Educação”.
De acordo com o texto da emenda, a proposta inclui mais seis competências à Secretaria de Educação, com o propósito de estabelecer uma cultura de educação inclusiva por parte dos profissionais. O projeto de lei cria, ainda, um gabinete de cooperação entres os municípios paraibanos, que ficará responsável pela articulação da política pública de educação de forma padronizada e alinhada às políticas públicas estaduais.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que o assunto foi amplamente discutido e que, para ele, o importante seria modernizar a educação paraibana.
“A Casa fez o seu papel, discutiu amplamente essa pauta, inclusive com a sessão especial de autoria da deputada Cida Ramos, e hoje a matéria foi aprovada por maioria e tem, na sua finalidade, justamente reestruturar e modernizar toda a área da Educação do nosso Estado. A educação, que de fato é importante em qualquer gestão pública, é importante que seja modernizada, atualizada aos momentos em que nós estamos”, ressaltou Adriano Galdino.
Votação
Os deputados aprovaram o projeto por 21 votos a favor e 10 contra. O ponto de ênfase foi a criação de 3.200 cargos comissionados, além das mudanças nas nomenclaturas do corpo diretivo da rede estadual de ensino, que foram atualizadas para “diretor”, “coordenador pedagógico”, “secretário escolar” e “assessor administrativo financeiro”. Os salários também tiveram atualização, variando de R$ 1.700 a R$ 3.200.
Fonte: Brasil de fato