O presidente da Associação dos Municípios do Cariri e Agreste paraibano e prefeito, Adriano Wolff, voltou a cobrar explicações do Governo Federal sobre as seguidas quedas nos repasses do FPM, que estão sendo menores do que os repasses de 2021, no mesmo período.
“Desde de julho estamos sofrendo com constantes quedas no repasse do FPM, principalmente no primeiro decêndio do mês, que tem sido menor do que os repasses do ano passado no mesmo período. Estamos muito preocupados, pois isso já está afetando os serviços básicos e pagamento de servidores”, disse Adriano Wolff.
O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.
Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, que ocorreu pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.
Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.