A Polícia Federal na Paraíba, na manhã desta quarta-feira (17), cumpriu 03 mandados de busca e apreensão, por determinação da 03ª Zona Eleitoral de Santa Rita/PB, no contexto da Operação Madeira de Lei, que visa investigar crimes eleitorais ocorridos no último pleito eleitoral no Município de Cruz do Espírito Santo/PB.

Os investigados são suspeitos do cometimento do crime de corrupção eleitoral. O artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro define essa prática como o ato de dar, oferecer, prometer ou receber, para si ou para outra pessoa, qualquer vantagem, como dinheiro, bens ou favores, em troca de votos.

De acordo com a legislação, não é necessário que a vantagem seja efetivamente entregue ou recebida para configurar o crime. A simples promessa já caracteriza a corrupção eleitoral. Essa prática é punida com reclusão de um a quatro anos, além do pagamento de multa que pode variar de cinco a quinze dias-multa.

Com Polêmica PB