Partidos e candidatos de quatro cidades da Paraíba precisarão tornar mais transparente a utilização de recursos do Fundo Eleitoral que será usado este ano nas eleições. Pelo menos essa é a ideia do Ministério Público, que expediu uma recomendação para as legendas e candidaturas nas cidades de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço de José de Moura, no Sertão.
O objetivo é fazer valer a legislação sobretudo na distribuição de recursos para candidaturas femininas e de pessoas negras.
“O quadro de baixa representatividade de gênero na política e que, sob o aspecto interseccional, também se reforça com uma baixa representatividade racial, ainda que exista, de acordo com os dados do censo do IBGE, uma maioria populacional de mulheres e de pessoas negras”, observa o documento.
“No julgamento da ADPF nº 738, o Supremo Tribunal Federal interpretou as regras de financiamento de campanha por meio de fundos eleitorais, e da divisão de tempo de propaganda às candidaturas negras lançadas pelos partidos políticos, vindo a estabelecer a proporcionalidade do tempo de propaganda, e que o cálculo do volume de recursos destinados a essas candidaturas seja realizado com base no percentual de candidaturas dentro de cada gênero e não de forma global”, assinala a recomendação.
Com base nisso, o MP recomendou que “ao votarem os critérios de distribuição de recursos do FEFC para candidaturas de mulheres e pessoas negras, ainda que sem desconsiderar a autonomia partidária para a seleção dos parâmetros de divisão dos recursos, o façam de forma detalhada, com a indicação dos critérios utilizados” e também “identifiquem quais serão os valores e/ou percentuais destinados a cada município, quais cargos/candidaturas serão contempladas com os recursos e quais serão os valores e/ou percentuais destinados a cada candidatura”.
A recomendação ainda ressalta a necessidade de distribuição dos recursos em tempo hábil para serem usados na campanha e “haja um mínimo de recursos destinados individualmente a cada candidatura de mulheres e pessoas negras, de forma a viabilizar condições para a realização de atos de campanha“.
Dados do TSE mostram que as eleições de 2022 registraram recorde de candidaturas negras, totalizando o percentual de 50,21% dos candidatos a todos os cargos, o que superou, pela primeira vez, as candidaturas de pessoas autodeclaradas brancas.
