O Ministério Público Federal Eleitoral da Paraíba (MPE) solicitou a cassação dos registros das candidaturas de Auricelmo Bezerra dos Santos, mais conhecido como Nego Môco, e de Ayanne Maria Torres Costa. Os dois são candidatos a prefeito e vereadora, respectivamente, pelo grupo de oposição do município de Camalaú.
CASO DE NEGO MÔCO
A ação alega que a candidatura representa uma tentativa de um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo grupo familiar, o que contraria o artigo 14, §7º da Constituição Federal, que impede a perpetuação do poder em um único núcleo familiar.
Se o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sediado em João Pessoa e composto por sete juízes, acatar os argumentos do MPE, os votos destinados a Nego Môco podem ser declarados nulos ou inexistentes. O julgamento está previsto para acontecer entre segunda e quarta-feira da próxima semana, conforme informações fornecidas pelo tribunal.
Prazo para substituição de candidaturas expirado
O prazo legal para substituição de candidaturas já se encerrou em 26 de setembro de 2024, o que significa que, caso a decisão seja desfavorável ao candidato, não haja a possibilidade de indicar um substituto.
A defesa de Nego Môco argumenta que não há evidências de interferência direta de Sandro Môco, irmão do candidato e ex-prefeito da cidade, na atual administração. No entanto, o MPE discorda, sublinhando que a influência política e económica da família permanece intacta na comunidade, o que poderia comprometer a equidade do processo eleitoral.
Implicações jurídicas e constitucionais
Segundo o Ministério Público Eleitoral, permitir que Nego Môco concorra ao cargo de prefeito seria uma afronta aos princípios de alternância de poder e moralidade pública, estipulados pela Constituição. Além disso, a inelegibilidade reflexa, que impede parentes até segundo grau de chefes do Executivo de se candidatarem em determinadas situações, deverá ser aplicada ao caso.
O processo segue para a decisão do TRE-PB, que será crucial para o desfecho da disputa eleitoral em Camalaú.
É importante destacar que, em função do prefeito afastado, Sandro Môco, ter tomado posse em 1º de janeiro de 2021, ele garantiu não apenas a coleta dos riscos, mas também o foro privilegiado perante o Tribunal de Justiça da Justiça Paraíba (TJPB). Dessa forma, as cinco ações penais movidas pelo Ministério Público contra Sandro Môco tramitam no pleno do TJPB.
O processo segue para a decisão do TRE-PB, que será crucial para o desfecho da disputa eleitoral em Camalaú.
CASO DE AYANNE MARIA
Após o pedido de revisão da decisão da 29ª Zona Eleitoral de Monteiro, que havia deferido o registo de candidatura de Ayanne Maria Torres Costa ao cargo de vereadora no município de Camalaú, o Ministério Público Eleitoral apresentou um pedido de indeferimento.
A argumentação baseia-se no fato de Ayanne Maria ser esposa do prefeito reeleito da cidade, o que configuraria inelegibilidade conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal. Esse dispositivo impede que parceiros e parentes de chefes do Executivo concorram a cargos eletivos no mesmo território de jurisdição, exceto em casos de reeleição.
O pedido foi formalizado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela Procuradoria Regional Eleitoral, que solicita que o TER/PB revise a decisão do juiz eleitoral de Monteiro e indeferia o registro da candidatura.
O Ministério Público Eleitoral argumenta que, apesar de o prefeito estar temporariamente afastado, ele continua recebendo subsídios do cargo, o que mantém seu vínculo político-administrativo com o município, gerando uma inelegibilidade reflexa.
O caso agora segue para o plenário do TRE, onde será julgado se a Justiça Eleitoral acompanhará o pedido do MPE ou manterá o deferimento da candidatura de Ayanne Maria. O julgamento decidirá se o pedido de indeferimento será aceito ou se o pedido de permanência será válido.
O caso de Ayanne, esposa de Sandro Môco, se enquadra no mesmo caso do candidato a prefeito de Camalaú, Nego Môco, irmão de Sandro Môco.
