A oposição de Juazeirinho sofreu mais um revés na Justiça Eleitoral. A 056ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tentava cassar a prefeita Anna Virgínia de Brito Matias, a vice-prefeita e vereadores ligados à base governista.

A ação foi movida por candidatos derrotados nas eleições de 2024 e alegava abuso de poder político e econômico, cooptação de adversários, distribuição irregular de benefícios sociais e captação ilícita de sufrágio. O objetivo era desconstituir diplomas e anular mandatos conquistados nas urnas.

Após ampla instrução, com análise documental, oitiva de testemunhas e exame detalhado da legislação eleitoral, o juiz rejeitou as preliminares e, no mérito, concluiu que não houve comprovação de abuso, conduta vedada ou compra de votos.

Na decisão, o magistrado destacou que:

As nomeações questionadas ocorreram fora do período vedado e se enquadram nas exceções legais para cargos comissionados.

A distribuição de benefícios como cimento, gás e cestas básicas estava amparada por leis municipais vigentes, com previsão orçamentária e execução anterior ao ano eleitoral.

O aumento na distribuição de água por carros-pipa foi justificado pela situação oficial de emergência hídrica.

Não houve prova de condicionamento de benefícios à obtenção de votos.

A prova apresentada foi considerada frágil e insuficiente para sustentar cassação de mandatos.

O juiz ainda ressaltou o princípio do in dubio pro suffragio, reforçando que a cassação é medida extrema e exige prova robusta, o que não se verificou no caso.

Além da prefeita e da vice-prefeita, a AIME mirou quatro vereadores eleitos:

Admilson Gonçalves da Silva

Antonio Mota de Farias Filho

Maria José Alves Miguel

Wellington da Costa Assis

E também dois candidatos que participaram da eleição:

Maciel Clarindo Venâncio

Joseilton Lima Patrício

Todos tiveram seus diplomas e direitos políticos preservados pela decisão.

Com mais esse julgamento, a Justiça reafirma a legitimidade do resultado das eleições de 2024. A tentativa de reverter no Judiciário o que não foi conquistado nas urnas termina, mais uma vez, em derrota para a oposição e na confirmação da vontade soberana do povo de Juazeirinho.