O Estado da Paraíba deverá indenizar, em R$ 15 mil, a mãe de uma criança que sofreu acidente com a queda de um armário no hospital infantil Arlinda Marques, em João Pessoa. A decisão foi da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, mantendo a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O Estado será responsabilizado pela falta de zelo em relação à segurança dos usuários do hospital. A decisão cabe recurso.
Com isso, foi mantida a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na qual o Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a mãe de uma criança que sofreu acidente com a queda de um armário no hospital infantil Arlinda Marques.
Ao recorrer, o Estado defendeu a ausência dos requisitos para a responsabilidade civil, ao argumento de que não houve provas do suposto dano apresentado e que houve a efetiva prestação de assistência à autora, além de que não houve a comprovação dos danos morais, razões pelas quais pugnou pelo provimento do recurso para, reformando a sentença, o pedido fosse julgado improcedente ou, subsidiariamente, o valor da condenação fosse reduzido.
Os argumentos apresentados pelo Estado foram rejeitados pelo relator do processo nº 0809124-30.2019.8.15.2001, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. “Não havendo no presente caso nenhuma circunstância excepcional que o diferencie, o montante indenizatório fixado pelo Juízo, de R$ 15 mil, a título de reparação por danos morais, mostra-se adequado e razoável, estando próximo da média dos valores usualmente fixados em processos com características semelhantes julgados no âmbito dos Tribunais pátrios”, pontuou o relator, negando provimento ao recurso.
Entenda o caso
A criança foi internada no dia 23.02.2016 e, na ocasião, um armário caiu em cima de sua mãe, que se jogou para salvar a filha. Na época do fato, o então diretor do hospital afirmou, em depoimento, que estava no Hospital e tomou conhecimento do caso. Ele também teria sido informado que a mulher havia passado por exames clínicos e de imagem no Hospital de Trauma de João Pessoa.
À época, o então diretor afirmou que o que acarretou o acidente foi a falta de conservação e manutenção, e admitiu que outros processos semelhantes já haviam sido registrados, mas que, aos poucos, foi buscando a regularidade das coisas.