O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que altera as diretrizes e bases do novo ensino médio. O projeto enviado traz pequenas mudanças em relação ao que foi enviado pelo Ministério da Educação à Casa Civil, no mês passado.
Na época, a pasta havia feito alterações ao modelo proposto pelo governo Temer, que adicionava a opção do estudante escolher uma área de conhecimento para se aprofundar, além das obrigatórias. O projeto recebeu críticas de especialistas de educação e apresentou problemas durante os dois anos de existência, como falta de sala de aulas e de formação profissional.
Por conta disso, o MEC reformulou o projeto e enviou à Casa Civil, com a volta das 2.400 horas obrigatórias, diminuição nos itinerários formativos — a opção para os estudantes se aprofundarem numa área — e adicionou percursos de aprofundamento e integração de estudos por pelo menos três áreas de conhecimento ou ensino profissional.
Na proposta de Lula enviado ao Congresso Nacional, a concepção dos itinerários formativos foi retirada. Por outro lado, as escolas deverão ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos com ênfases diferentes e podem, mediante disponibilidade de vagas, possibilitar ao aluno concluinte ou egresso do ensino médio cursar um segundo percurso.
“Para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, em regime excepcional, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas pelos sistemas de ensino”, diz o texto enviado pelo presidente.
A assinatura do projeto aconteceu durante ato no Palácio do Planalto para oficializar o envio do texto e conta com entidades que participaram da coordenação da consulta pública do ensino médio como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). O PL vai para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, passa ao Senado Federal.
MaisPB com Correio Braziliense