As escolas públicas da Paraíba devem incluir o tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal na grade curricular, segundo prevê uma nova lei publicada esta semana no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto que deu origem a nova lei sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) é de autoria da deputada Danielle do Vale (Republicanos).
A lei 12.875/2023 prevê que “os professores serão habilitados, por intermédio de procedimentos de formação continuada, a trabalhar com o tema mencionado no artigo anterior, promovendo a transversalidade dos mesmos”. Ainda conforme a nova lei, a Secretaria de Estado da Educação deverá implementar as medidas necessárias para o cumprimento da lei.
Com isso, deverá constar no Plano Político Pedagógico das unidades escolares projetos de atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento do tema.
Os chamados “Temas Contemporâneos Transversais (TCTs)”, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são assuntos que não pertencem a uma área do conhecimento em particular, mas que atravessam todas elas, pois delas fazem parte e a trazem para a realidade do estudante.
Veja detalhes da nova lei:
Fonte: ClickPB