O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que Eduardo dos Santos Pereira, mentor da Barbárie de Queimadas, volte a cumprir pena na Paraíba. Condenado a 106 anos de prisão, ele fugiu da Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa em novembro de 2020 e passou três anos foragido, até ser recapturado em março deste ano, no município de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, no dia 19 de setembro, que analisou um pedido de recambiamento feito pela Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB). Após a recaptura, o órgão informou que não há processos penais contra Eduardo dos Santos no Rio de Janeiro e que é do interesse do sistema prisional paraibano que ele retorne ao estado para cumprir sua pena.
Ao longo do processo, a defesa de Eduardo dos Santos solicitou que ele cumprisse a pena no Rio de Janeiro, alegando que ele é natural do estado, possui domicílio na região e que seus pais e filhos residem no local, onde eles também mantêm um estabelecimento comercial familiar.
A desembargadora Suely Magalhães, ao analisar o caso, destacou que Eduardo dos Santos cumpriu 8 anos e 9 meses de sua pena na Paraíba, e que não há, nos autos do processo, documentos que indiquem que ele tenha solicitado transferência para o Rio de Janeiro. O pedido para cumprir a pena em outro estado foi registrado apenas após sua recaptura em Rio das Ostras.
A defesa também argumentou que há um inquérito policial na Polícia Civil do Rio de Janeiro contra Eduardo, na tentativa de justificar o cumprimento da pena no estado. No entanto, a desembargadora concluiu que não há nenhum processo penal em andamento ou condenação que justifique essa medida.
Suely Magalhães ressaltou que o sistema prisional enfrenta superlotação e falta de vagas, e que, mesmo com a existência de um inquérito policial no Rio de Janeiro, isso não seria suficiente para justificar sua permanência no estado.
De acordo com a desembargadora, é necessário garantir a “prevenção geral”, de forma que os demais indivíduos, diante da ameaça da aplicação da pena, não cometam os mesmos crimes. Ela também destacou a importância de manter a “prevenção especial”, que visa evitar que o homem volte a cometer novas condutas reprováveis do ponto de vista penal.
“Neste desiderato, somados aos fundamentos consignados, exsurge a necessidade de se resguardar a credibilidade da justiça local perante a sociedade do Estado da Paraíba, diante da barbárie da conduta perpetrada”, afirmou a desembargadora.
A desembargadora reforçou a decisão da Justiça da Paraíba e determinou o recambiamento do preso para o estado. Suely Lopes Magalhães também afirmou que as tratativas agora devem ser realizadas entre a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e o órgão responsável pela administração penitenciária da Paraíba, cabendo a este último arcar com os custos de transporte aéreo, escolta, alimentação e diárias dos policiais penais.
Nesta sexta-feira (20), a juíza Andrea Arcoverde oficiou a Gesipe, solicitando a realização do recambiamento.
O g1 entrou em contato com a Gerência Executiva do Sistema Prisional (Gesipe), que informou ter recebido a informação de que todos os recursos de Eduardo dos Santos para permanecer no Rio de Janeiro foram negados e que ele deve retornar à Paraíba.
A Gesipe também afirmou que não existe um prazo legal definido para a transferência, mas que, com a atual decisão, haverá uma interlocução executiva entre as secretarias penitenciárias da Paraíba e do Rio de Janeiro para organizar a vinda do preso. Além disso, afirmaram que já estão articulando o retorno de Eduardo dos Santos com a SEAP-RJ.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) afirmou ao g1 que o procedimento está registrado na Assessoria de Informações e Processamento em Matéria Criminal (ASCRI), mas que, até o momento, a SEAP-RJ não recebeu nenhum expediente solicitando manifestação sobre o recambiamento do detento para o estado da Paraíba.
O g1 também não conseguiu localizar a defesa de Eduardo dos Santos Pereira, e o espaço permanece aberto para manifestações.
Seis meses preso no Rio de Janeiro
A prisão de Eduardo dos Santos Pereira, o mentor da “Barbárie de Queimadas”, completou seis meses nesta quinta-feira (19). Ao longo dos últimos meses, a Justiça da Paraíba analisou pedidos da defesa de Eduardo dos Santos para que o acusado cumpra pena no Rio de Janeiro. Eles alegam a necessidade de garantir a visitação familiar, a melhor ressocialização do preso e garantir sua integridade física.
Atualmente, o condenado está preso no Presídio José Frederico Marques, no município do Rio de Janeiro.
Nos primeiros dias após a prisão, a Justiça da Paraíba solicitou uma posição da Gerência Executiva do Sistema Prisional (Gesipe), órgão responsável pelos processos de transferência e recambiamento de presos. A Gesipe informou que o crime ocorreu na Paraíba e que é do interesse do sistema penitenciário paraibano que o condenado cumpra pena no estado.
Além disso, a Gesipe afirmou que o criminoso deve retornar ao Presídio de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecido como PB1, de onde fugiu em novembro de 2020. Segundo o órgão, o local é adequado para garantir a integridade física do preso.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também foi chamado a se manifestar e negou o pedido da defesa, reforçando que o preso deve cumprir pena na Paraíba.
Todos os pedidos da defesa de Eduardo dos Santos foram negados pela Justiça da Paraíba. O último pedido para que Eduardo dos Santos cumpra pena na Paraíba foi assinado no dia 16 de setembro, também pela juíza Andrea Arcoverde. A magistrada encaminhou a decisão para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e reiterou a solicitação de autorização de recambiamento do apenado para o Estado da Paraíba.
Cadeia Pública José Frederico Marques, conhecido como Benfica — Foto: Henrique Coelho/G1
Família das vítimas pedem transferência para presídio federal
Os familiares de Izabelle Pajuçara e Michelle Domingos, vítimas que morreram na “Barbárie de Queimadas”, solicitaram à Justiça da Paraíba, ainda em março, que Eduardo dos Santos Pereira seja transferido diretamente para um presídio federal. De acordo com a petição judicial, as famílias vivem assustadas e acreditam que ele tentará fugir novamente se for encaminhado para um presídio estadual.
“O lugar certo para custodiar Eduardo é um presídio federal, onde terá tratamento diferente do que teve (…) dificultará as possibilidades de uma nova fuga, ao tempo que confortará às famílias que, há tanto tempo, vivem com um sentimento de insegurança e angústia”, afirmou a defesa dos familiares das vítimas em petição.
A prisão no Rio de Janeiro
Mentor da “Bárbarie de Queimadas”, Eduardo dos Santos Pereira estava sozinho na casa em que morava quando foi preso na manhã desta terça-feira (19) em Rio das Ostras, município do Rio de Janeiro.
Ele vinha usando um documento falso, em nome de um idoso de 62 anos, e contou com a ajuda operacional e financeira de familiares e, por um período, de um grupo criminoso. Foi depois que a ajuda desse grupo criminoso findou, que a Polícia Civil da Paraíba teve mais facilidade em mapear o paradeiro do fugitivo.
O fugitivo estava morando em uma pequena casa alugada e levava uma vida simples e reclusa, utilizando uma bicicleta como meio de transporte. Eduardo dos Santos estava em Rio das Ostras há aproximadamente seis meses. Anteriormente, ele estava em Macaé, onde teria vivido por cerca de um ano.
Delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo afirmou que Eduardo fugiu da Paraíba direto para a comunidade da Rocinha, no município do Rio de Janeiro, onde o pai dele mora e tem um bar. E onde ele morava antes de se mudar para Queimadas, no interior da Paraíba.
“Ele tinha uma uma vida pregressa no Rio de Janeiro. Chegou em Queimadas e com ele veio o costume de ter, possuir, fazer o que bem queria com a mulher que quisesse. Depois de cometer o crime e conseguir fugir, voltou para o local onde se sentia protegido”, explicou o delegado-geral.
André Rabelo destaca que, desde a época de Queimadas, Eduardo já apresentava um estilo incompatível com a sua renda declarada. E que essa realidade continuou depois da fuga, já que Eduardo nunca trabalhou em todo esse tempo. O delegado explicou ainda que a ajuda financeira e operacional de um grupo criminoso do Rio de Janeiro só foi suspenso no primeiro semestre de 2023, pouco depois de o programa Linha Direta, da TV Globo, ir ao ar.
G1 Paraíba