O Poder Judiciário e o Ministério Público emitiram parecer determinando que se cumpra, por meio da Prefeitura de Sumé, a retirada, imediata dos feirantes que se instalam, de forma irregular, nas ruas do município de Sumé.
Na verdade, o próprio Código de Posturas do município prevê a proibição de comércio ambulantes nas ruas da cidade. por várias vezes a gestão buscou dialogar com os ambulantes, apresentando as normas e oferecendo o espaço do mercado público “Oscar Severo de Macêdo” que a comercialização das suas mercadorias. Lamentavelmente, todas as tentativas foram frustradas.
Por esse motivo, a Prefeitura instaurou um Procedimento Civil Comum a fim de que o Poder Judiciário e o Ministério Público pudessem ouvir as partes, analisar as questões e deferir determinação, visto que, as regras de conduta e o poder municipal não estavam sendo respeitados por alguns feirantes ambulantes, principalmente de outros municípios que se instalavam em vias públicas com veículos e barracas, impedindo o trânsito de pedestres e veículos.
Segundo a decisão, é competência municipal fazer cumprir o que determinam as Leis, sobretudo as municipais. Como as mesmas não estavam sendo cumpridas, ficou determinado que “está proibida a comercialização de produtos, principalmente as margens da Av. 1º de abril e Br 412 (que corta o município de Sumé)”.
Determina ainda a “imediata remoção dos locais irregulares”. Caso permaneça o descumprimento, será aplicada multa de R$ 250 reais por dia em caso de resistência, solicitar o apoio policial.
Com base na decisão judicial, o município de Sumé, por meio do setor de tributos, comunicou a decisão aos comerciantes e ambulantes para que a mesma seja cumprida imediatamente.
“Nós dispomos de um espaço amplo, confortável e adequado para comercialização dos produtos durante a feira livre que é o mercado Oscar Severo, tentamos a compreensão dos ambulantes, em sua grande maioria de outros municípios, para que respeitassem as leis municipais, mas não fomos respeitados. Desejamos que a ordem se restabeleça e que todos possam, de forma igualitária, alocar seus produtos em nosso mercado”, disse o diretor do mercado Nilson Brito.
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Ascom
