Um caso envolvendo um servidor público do Fórum da cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, ganhou destaque nesta semana. A Justiça deferiu, em desfavor do serventuário, uma medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha, após denúncia de sua ex-companheira, que relatou estar vivendo em um relacionamento abusivo.
Segundo informações, a medida foi concedida com base em elementos que indicam a necessidade de proteção imediata à vítima. Entre as determinações impostas ao agressor, estão:
Afastamento do lar em que a vítima reside;
Proibição de aproximação da ofendida, mantendo uma distância mínima determinada pela Justiça;
Proibição de contato, por qualquer meio de comunicação, com a vítima;
Proibição de frequentar locais onde a vítima possa estar, a fim de evitar encontros que gerem intimidação ou risco.
A questão da visitação do filho menor do casal ficará sob decisão do juízo competente, para garantir o melhor interesse da criança
.A denúncia foi formalizada pela vítima junto às autoridades competentes, que tomaram as providências legais cabíveis. O caso tramita sob segredo de justiça, e os nomes das partes envolvidas não foram divulgados.
Esse episódio chama a atenção para a seriedade da violência doméstica, um problema que, infelizmente, persiste em todas as camadas da sociedade, inclusive entre profissionais ligados ao sistema de justiça. A decisão reforça que ninguém está acima da lei e que as medidas protetivas são ferramentas essenciais para resguardar a segurança e a dignidade das vítimas.
Até o momento, o serventuário não se pronunciou sobre as acusações. O caso segue sob investigação para apuração completa.