O Instituto de Polícia Científica (IPC), vinculado à Polícia Civil da Paraíba, vai começar, nesta quinta-feira (14), a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é o novo documento de identidade. O formato de identificação terá prazos de validade de acordo com a idade das pessoas, conforme determinado em lei.
A CIN dispensa o número de RG (Registro Geral) usado atualmente. Ele será substituído pelo número do CPF da pessoa, tornando o RG um documento padronizado em todo o país.
Atualmente, os brasileiros podem ter documentos de identidade em vários estados brasileiros, cada um com uma numeração diferente. Com a CIN, isso não será mais possível e o novo documento ainda contribuirá para agilizar processos de identificação e até mesmo investigações criminais, devido ao seu caráter universal.
Prazos
A Carteira de Identificação Nacional terá prazo de validade. Para pessoas de zero a 12 anos incompletos, a CIN valerá por um período de cinco anos. Já para quem tem de 12 a 60 anos incompletos, esse tempo aumenta para 10 anos de validade. E as pessoas com mais de 60 anos não precisam renovar a CIN.
Apesar de a emissão da CIN já ter iniciado na Paraíba, os usuários não precisam ter pressa para requisitar novo documento. As cédulas de Identidade (atual RG em papel) podem ser substituídas até o ano de 2032, período estabelecido pela legislação para que os estados alcancem a meta do projeto.
A emissão da primeira via do CIN é gratuita. Todos os procedimentos necessários serão divulgados pela Polícia Civil da Paraíba.