O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou a cobrança de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, em sua proposta do Orçamento de 2024.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou, contudo, que a decisão sobre o valor do imposto de importação federal ainda não foi tomada pela equipe econômica.
“A gente está considerando uma alíquota mínima, conforme as empresas têm proposto ao governo federal, em torno de 20%. Mas essa definição não foi feita pelo governo. Estamos partindo de um piso que as próprias empresas no debate têm sugerido para o governo”, disse.
Segundo Durigan, a cifra será definida quando a Receita Federal tiver informações mais precisas sobre as remessas internacionais.
“Uma vez que a gente tenha os dados, que a gente possa fazer um balanço com o que há de tributação para o varejo brasileiro, [vamos] estabelecer uma alíquota que seja razoável, que não seja discriminatória, que não prejudique o comércio on-line. É preciso equilibrar para ter uma isonomia tributária”, afirmou.
No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), a equipe econômica prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões com imposto de importação cobrado em compras de mercadorias internacionais, o que inclui o aumento de fiscalização e iniciativas como o Remessa Conforme.