O governo federal estima a criação de 53,6 mil vagas em concursos públicos para 2025. A dotação orçamentária para a realização desses certames é de R$ 2 bilhões, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). As vagas são para concursos já autorizados e em andamento, como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Elas abrangem o Executivo Federal, incluindo a fixação de efetivo militar e das polícias civil e militar, que são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O PLOA foi entregue ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Esse é o projeto de lei que o governo detalha a previsão de receitas e a autorização de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano seguinte. Agora, o texto começará a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator da proposta é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Salário mínimo
A peça orçamentária do governo também prevê que o salário mínimo será de R$ 1.509 em 2025. Esse valor representa um aumento de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Anteriormente, a estimativa do governo para o salário mínimo em 2025 era de R$ 1.502,00.
O Orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o governo central, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do governo central são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário previsto é zero.
O projeto de lei também inclui as seguintes previsões:
- Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60,9 bilhões
Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Despesas discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Despesas discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões