A Prefeitura Municipal de Camalaú vem a público esclarecer informações divulgadas de maneira parcial e distorcida acerca do julgamento das contas do exercício de 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Diferentemente do que setores da oposição tentam fazer parecer, o TCE-PB emitiu PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas do Município de Camalaú referentes ao exercício de 2024, julgando regulares com ressalvas as contas de gestão.

No que se refere ao Carnaval 2024, o Tribunal apontou fragilidades relacionadas à ausência, à época, de mecanismos próprios e mais específicos para o registro e controle contábil individualizado das receitas do evento. Ressalte-se que o modelo administrativo então utilizado seguia o mesmo padrão historicamente adotado em gestões anteriores do município.

Ainda assim, reconhecendo a importância do constante aperfeiçoamento da administração pública, a atual gestão adotou providências para modernizar e aprimorar os mecanismos de registro, controle e transparência das receitas eventuais, inclusive buscando regulamentação específica e maior estruturação administrativa para os eventos realizados pelo município.

Importante destacar que não houve qualquer apontamento de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito ou dano ao erário.

A própria decisão do Ministério Público da Paraíba, após ampla investigação realizada no Inquérito Civil nº 001.2025.054748, concluiu pelo ARQUIVAMENTO do procedimento, reconhecendo expressamente:

* a inexistência de dolo ou má-fé do gestor;

* a inexistência de prejuízo ao patrimônio público;

* a comprovação de que os valores arrecadados foram revertidos para o custeio do evento;

* que as inconsistências identificadas possuem natureza administrativa e contábil, não configurando improbidade administrativa.

VEJA DOCUMENTO: MP Ofício nº22-2º PJ

O Ministério Público foi claro ao afirmar:

“Não restou comprovado o desvio de recursos.”

E ainda:

“Os valores arrecadados foram efetivamente revertidos para o custeio do evento.”

É legítimo e necessário que a oposição exerça o seu papel fiscalizador. Contudo, também é dever de qualquer agente político tratar as decisões dos órgãos de controle com responsabilidade, honestidade intelectual e fidelidade aos fatos, sem promover interpretações sensacionalistas ou narrativas que tentem confundir a população.

A atual gestão continuará respeitando as instituições de controle, acolhendo recomendações técnicas e aperfeiçoando os mecanismos de transparência administrativa, sempre pautada pela responsabilidade pública e pelo compromisso com a verdade.

Camalaú conhece a diferença entre quem trabalha com seriedade e quem tenta transformar ressalvas técnicas em palanque político.

Prefeitura Municipal de Camalaú. Compromisso com a verdade, transparência e responsabilidade pública.

Com ASCOM