O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba(TCE-PB), por meio da Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, envolvendo o período de 01 de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024. Na lista, constam 923 registros, com um total de 376 gestores públicos. Entre os nomes, está o do ex-prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, mais conhecido por Dudu Torreão.
Na nova atualização que o Focando Paraíba teve acesso, consta contra Dudu as decisões publicadas em 2017.
Em levamento feito exclusivamente pelo Focando Paraíba, constatou-se que, de 1997 (primeira gestão do político) até sua última gestão em 2016, oito contas foram rejeitadas pelo TCE, particularmente em: 1999, 2002, 2003, 2004, 2010, 2011,2013 e 2014.
A reportagem do Focando Paraíba verificou também as aprovações e rejeições decididas pela Câmara Municipal e notou que Dudu teve duas contas reprovadas, em dois exercícios: 2017 e 2018.
A informação sobre a nova lista foi prestada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ao observar que a inclusão do nome de gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
A lista completa pode ser acessada no Portal do TCE-PB pelo link, constando na página 4, o nome do ex-prefeito Dudu.
Dados da lista – A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, constam também as decisões das respectivas câmaras legislativas.
Focando Paraíba com informações do TCE-PB
