O ano legislativo de Santo André começou nesta sexta-feira (28/02) com a primeira Sessão Ordinária na Câmara Municipal. Ao abrir os trabalhos, o presidente Leandro Santos desejou aos vereadores uma legislatura de sucesso, destacando a importância do diálogo e do compromisso com a população.

No início da sessão, o prefeito Edglei Amorim foi convidado para compor a mesa. Na oportunidade, o gestor fez uma saudação aos parlamentares e ressaltou as metas administrativas para o ano, enfatizando a importância da harmonia entre os poderes e do papel do Legislativo no desenvolvimento do município.

Ao todo, 31 proposituras constaram na pauta, as quais foram aprovadas; entre Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Indicações e Requerimentos, além da leitura de ofícios oficiais.

Leitura de ofícios e matérias oficiais

Durante a sessão, foi realizada a leitura da Ordem do Dia, com destaque para os seguintes documentos encaminhados:

• Ofícios nº 006/2026/PMSA, nº 008/2026/PMSA e nº 018/2026/PMSA;
• Ofício nº 00030/2026 do Tribunal de Contas.

Projetos de Lei do Executivo

Dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram apresentados:

• Projeto de Lei nº 006/2026 – Trata da abertura de crédito especial para fins específicos e outras providências administrativas.
• Projeto de Lei nº 007/2026 – Também dispõe sobre abertura de crédito especial e medidas administrativas correlatas.

Indicações

Os vereadores apreciaram três Indicações, de autoria do vereador Rosenildo Alves:

• Indicação nº 001/2026, solicitando reforma emergencial nas dependências do prédio denominado “Sudene”, destinado ao abastecimento de água potável;
• Indicação nº 002/2026, também de Rosenildo Alves, pedindo manutenção preventiva e corretiva, com limpeza de membranas, nos poços comunitários de Roçado do Mato, Lagoa e da zona urbana;
• Indicação nº 003/2026, foi apresentada indicação solicitando o serviço de roço e limpeza das margens nas rotas do transporte escolar em todo o município.

A sessão também incluiu a leitura de diversos Projetos de Resolução voltados à modernização e regulamentação administrativa da Casa Legislativa. Projetos de Resolução – Modernização administrativa

Entre eles:

• Projeto de Resolução nº 003/2025 – Regulamenta o uso de assinatura eletrônica em contratos, empenhos e documentos contábeis e financeiros, observando diretrizes de segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Projeto de Resolução nº 004/2025 – Institui e regulamenta o dever de observância da ordem cronológica de pagamentos de despesas contratuais, conforme o art. 141 da Lei Federal nº 14.133/2021.
• Projeto de Resolução nº 005/2025 – Dispõe sobre a dispensa de análise da assessoria jurídica em processos de contratação direta de baixo valor e baixa complexidade.
• Projeto de Resolução nº 006/2025 – Institui a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal de atividades e resultados pelos contratados.
• Projeto de Resolução nº 007/2025 – Trata da instituição e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA) e do uso da plataforma Power BI para monitoramento e governança.
• Projeto de Resolução nº 008/2025 – Autoriza, em caráter excepcional, a designação de ocupante de cargo em comissão para a função de agente de contratação.
• Projeto de Resolução nº 009/2025 – Regulamenta a designação de servidores para as funções de fiscal e gestor de contrato.

Também constaram na pauta:

• Projeto de Resolução nº 010/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de matriz de riscos em procedimentos licitatórios.
• Projeto de Resolução nº 011/2025 – Regulamenta o procedimento administrativo para pesquisa de preços.
• Projeto de Resolução nº 012/2025 – Trata da instrução processual e prorrogação de contratos contínuos.
• Projeto de Resolução nº 013/2025 – Estabelece normas para licitações e contratos de publicidade e comunicação.
• Projeto de Resolução nº 014/2025 – Cria o Observatório de Dados e Governança da Câmara Municipal e institui o uso do Power BI como ferramenta oficial de gestão e transparência.

As propostas visam modernizar os procedimentos internos do Legislativo, reforçando mecanismos de controle, planejamento e transparência.

Requerimentos

A pauta também incluiu a apresentação de 14 requerimentos de vereadores:

De autoria do vereador João Batista:

• Requerimento nº 001/2026 – Votos de aplausos a Alex Barbosa dos Santos, ex-secretário de Agricultura do município.

• Requerimento nº 002/2026 – Solicita a distribuição de kits escolares e uniformes para alunos da rede municipal.
• Requerimento nº 003/2026 – Pede a instalação de câmeras de segurança na Rua João Alves Sobrinho.
• Requerimento nº 005/2026 – Propõe a implantação de equipe multiprofissional nas unidades escolares do município.

De autoria do vereador Rosenildo Alves:

• Requerimento nº 004/2026 – Requer a realização de audiência pública para tratar do sistema de abastecimento d’água das comunidades Malhada Vermelha e Pau Caído.
• Requerimento nº 006/2026 – Solicita a expedição de documentos normativos e sinalização sobre a proibição de animais soltos às margens da rodovia PB-200.

De autoria do vereador Francisco Ediglei(Chéia):

• Requerimento nº 007/2026 – Solicita informações ao Poder Executivo sobre a retirada dos adesivos do carro do Programa (PAA).
• Requerimento nº 008/2026 – Pede esclarecimentos ao Executivo e ao Legislativo quanto à adesivação e plotagem de todos os veículos oficiais.
• Requerimento nº 009/2026 – Solicita medidas em relação aos veículos utilizados por funcionários e secretários no exercício de suas atribuições.

De autoria do vereador Denys Cavalcante:

• Requerimento nº 010/2026 – Requer providências da Secretaria de Infraestrutura para recuperação de estradas.
• Requerimento nº 011/2026 – Solicita, em caráter de urgência, a construção de um mata-burro na comunidade de São Félix.
• Requerimento nº 012/2026 – Pede a implantação de aulas de noções básicas de informática no ensino regular.
• Requerimento nº 013/2026 – Requer a viabilização de um galpão de reciclagem, por meio de construção, reforma ou aluguel.
• Requerimento nº 013/2026 – voto de pesar ao padre Dorivaldo de Souza que atuou na área pastoral por um ano.  

A primeira sessão ordinária de 2026 marcou o início oficial das atividades parlamentares, reunindo matérias administrativas internas e demandas diretamente ligadas à população.

Com foco na modernização da gestão legislativa e no encaminhamento de reivindicações da comunidade, a Câmara de Santo André inicia o novo ano legislativo reforçando o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o desenvolvimento do município.

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