Nesta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Sumé promoveu uma audiência pública no plenário da Casa Cícero Soares para debater a implementação das emendas impositivas no orçamento do município.
Com a criação de emendas individuais, o Poder Legislativo pode participar das decisões referentes à alocação de recursos, conferindo-lhe mais autonomia e promovendo maior equilíbrio entre os Poderes, sendo inegável o caráter fundamental que isso representa.
Conforme a proposta, o valor total das emendas individuais não pode ultrapassar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Cada vereador poderá indicar uma porcentagem dos recursos, que são incorporados ao orçamento do município e executados pelo Poder Executivo Municipal.
Os recursos podem ser destinados a pontos de interesse público, como saúde, educação, ou entidades que atuem em áreas de interesse público, a exemplo de associações.
Fonte: Ascom/Câmara
