Os vereadores de Coxixola estiveram reunidos nesta quarta-feira (12/02), para discursão e votação do Projeto de Lei (PL) Nº361/2025, de autoria do Poder Executivo, prefeito Nelsinho Honorato, que cria o programa de habilitação social, intitulado “Habilita Coxixola”.
A propositura foi aprovada por unanimidade.
O programa irá beneficiar condutores de veículos no primeiro processo de habilitação nas categorias “A”, “B” ou “AB”. O município irá custear de 50% a 80% do valor total, do custo necessário para obtenção da habilitação, ficando à critério da Secretaria de Assistência Social avaliar, mediante parecer social, as condições sociais e econômicas do beneficiário, para decidir o percentual mencionado acima, devendo avaliar os seguintes critérios:
I— Com renda até 02 (dois) salários mínimos: 80%
II — Com renda acima de 02 (dois), até 04 (quatro) salários mínimos: 50%.
De acordo com o documento, a avaliação da renda, acima mencionada, não deve se restringir ao registro formal de algum vínculo trabalhista, podendo ser auferida pelas atividades laborais efetivamente desenvolvidas e constatadas junto ao parecer social.
O Programa compreende o financiamento das despesas relativas aos seguintes serviços:
1 — Exames clínico médicos de aptidão física e mental;
II – Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV)
III — Permissão para dirigir A, B ou AB;
IV — Realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, —
V — Outras despesas que vierem a ser exigidas pela legislação
conclusão do processo de habilitação de trânsito.”
A sessão foi comandada pelo presidente Igor Amorim e contou com a presença de todos os vereadores. Veja algumas fotos da reunião.
Focando Paraíba
