Focando Paraíba

Câmara Municipal de Serra Branca aprova projeto de alteração do salário mínimo e piso dos professores

Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Casa Leidson da Silva estiveram reunidos em uma Sessão Extraordinária.

Na oportunidade, foram votados os Projetos de Lei 001/2024 e 002/2024.

O primeiro, altera o valor do salário-mínimo para R$ 1.412,00 e também do salário-família para R$ 62,04, por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26.

O PL 002, atualiza os vencimentos dos anexos I, II e II da Lei Municipal nº 600/2012, do plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público municipal.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares e passa a vigorar retroativamente desde 1º de janeiro deste ano.

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