A Câmara Municipal de Coxixola aprovou o Projeto de Lei nº 373/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar do município.

De acordo com o texto encaminhado pelo prefeito Nelson José Neves Honorato, o valor do subsídio mensal dos conselheiros passa a ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O reajuste tem como objetivo reconhecer o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Coxixola.

As despesas decorrentes da execução da nova lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

A aprovação reforça o compromisso da gestão municipal e do Legislativo com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da defesa dos direitos da infância e juventude.

Ascom / Câmara Municipal de Coxixola