A Câmara de Vereadores de Sumé esteve reunida para a última sessão de 2023, o encontro aconteceu na última terça-feira (26).
Foi aprovado o projeto de Lei 835/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de provimento efetivo da Administração Municipal, conforme dispõe a Lei nº 1.109/2013 – Professor do Ensino Fundamental II (Habilitação em Língua Portuguesa) e Enfermeiro.
Foi aprovado o projeto de lei complementar número de 51, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras do regime próprio de previdência social do município de Sumé, de acordo com a emenda constitucional nº 103, de 2019.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 818/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita fixa a despesa do município de Sumé, para o exercício 2024.
Foi aprovado o projeto de lei 831/2023, de autoria do Poder Executivo, que denomina de Centro de Confecção Antônia Clarindo dos Santos “Dona Toinha Clarindo” o espaço público situado na Rua Manoel Mendonça, s/n (antigo Matadouro Público) – Bairro Mandacaru.
Foi aprovado o projeto de lei 833/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria no âmbito do Município de Sumé/PB, o Programa CNH Social, destinado à formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. A finalidade do Programa é possibilitar, gratuitamente, o acesso de pessoas de baixa renda à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A ou B, bem como nas hipóteses de adição das categorias A e B e na hipótese de mudança de categoria para as categorias C, D ou E.
O vereador Antônio Carlos Sarmento apresentou Voto de Pesar a Família da Senhora Maria Nilse Rafael Mayer.
O vereador Cordeirinho Moto Peças solicitou através de requerimento que seja colocado cascalho nas ruas do Loteamento Morada Nobre II.
O vereador Damião Rildo apresentou o Voto de Pesar à família do Senhor Aloízio Alves Conserva.
O vereador Dida Alves apresentou Voto de Aplauso ao Dr. Sebastião Viana da Silva Filho, médico, cirurgião, nutrólogo e Diretor Geral do Hospital do Trauma no Município de Campina Grande-PB, em prol do reconhecimento ao atendimento com pacientes do nosso município.
O vereador solicitou através de requerimento o patrolamento das ruas do Loteamento Manoel Lourenço e a retirada da árvore com urgência da rua João Cassimiro, esquina com a Rua Manoel da Silva Neto, no Bairro de Várzea Redonda. De acordo com o vereador, a mesma está pondo em risco a vida dos moradores, podendo romper a fiação elétrica.
Fonte: Ascom/Câmara
