Na noite desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Sumé realizou a sessão ordinária do Poder Legislativo.
Foi aprovado o projeto de lei 786/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Sumé, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e do Meio Ambiente e regula a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no território municipal, destinados ao consumo humano.
Foi aprovado o projeto de lei 807/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário, bem como objetivando o saneamento do planejamento orçamentário e a melhor execução do cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual do Município.
Foi aprovado o projeto de lei 794/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada Mário Luiz de Sousa a Estrada Várzea da Roça, Sigla – SM-222, com início na PB-222 e final com a Estrada SM-207 de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
Foi aprovado o projeto de lei 795/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada Severino Luiz de Sousa (Sr. Biu) a Estrada Nove Casas, Lajinha, Sigla – SM-223, com início na Estrada SM-207 de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
Foi aprovado o projeto de lei 796/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada Alfredo Luiz de Sousa a Estrada Fazenda Jurema, Várzea do Estevão, Sigla – SM-232, com início na PB-214 de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
Foi aprovado o projeto de lei 797/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada Tobias Mayer de Freitas a Estrada Olho d’Agua do Cunha, Ipueira do Poço, Firmeza, Estrada de Camalaú (PB-224), Sigla – SM-363, com início na PB-224 e final com a BR-412 de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
Foi aprovado o projeto de lei 798/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada José Torres Mayer a Estrada Olho d’Agua do Cunha, Sigla – SM-365, com início na Estrada SM-363 de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
Foi aprovado o projeto de lei 799/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada Adauto Rodrigues de Oliveira (Ladeira do Padre) a Estrada Agreste (Divisa entre Nêra e Assis Quintans), Sigla – SM-491, com início na PB-210 e final com a Estrada SM-488 de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
O vereador Antônio Carlos Sarmento apresentou voto de pesar a família da senhora Josefa Inácia de Holanda e voto de pesar a família do senhor José Ferreira de Carvalho (Zé de Geda).
O vereador Cordeirinho Moto Peças apresentou requerimento solicitando a construção de um vestiário para o campo de futebol Flamengo do Riachão na comunidade de Riachão. O vereador solicitou ainda, a construção de um vestiário para o campo de futebol Flamengo do Riachão na comunidade de Riachão.
O vereador Cristóvão Brasil solicitou através de requerimento a construção de uma academia de saúde para a comunidade Pitombeira.
O presidente Daniel Lêla apresentou Voto de Aplauso pelos 32 anos da Rádio Cidade, segundo o vereador, a emissora faz parte do cotidiano das pessoas, sendo um companheiro de todas as horas, um importante meio de comunicação.
Daniel parabenizou a Rádio Cidade, hoje 95 FM, por sua atuação prestando serviços relevantes à população Caririzeira e especialmente ao povo da nossa querida Sumé.
O vereador José Antônio apresentou a indicação 01/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Sumé.
Durante a sessão foi aprovado o decreto legislativo 05/2023, que dispõe sobre o ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Sumé, no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional do dia 07 de setembro de 2023, Dia da Independência do Brasil.
Foi aprovado o decreto legislativo 06/2023, que dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal de Sumé nesta quarta-feira, em virtude de o município aderir a mobilização/paralisação Estadual contra as constantes quedas nos repasses do FPM para os municípios, intitulada “SEM FPM NÃO DÁ”.
Fonte: Ascom/Câmara
