Em sessão realizada na noite desta terça-feira (15), a Câmara de Vereadores de Sumé aprovou projetos e requerimentos voltados a melhorar a vida da população.
Foi aprovado o projeto de lei 805/2023, de autoria do Poder Executivo, que denomina de Centro de Confecção Maria de Melo Pereira da Silva “Mariquinha”, o espaço público situado na Central de Abastecimento “Oscar Severo de Macedo”.
Foi aprovado o projeto 806/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, a fim de se respeitar as disposições legais previstas na Lei 4.320/64, de arrecadação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
Foi aprovado o projeto de lei 788/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada Francisco Ferraz da Silva (Chico Preto) a Estrada Cabeça Branca, Matinha, Sigla – SM-38, com início na estrada SM-37 e final com a estrada SM-39, de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
Foi aprovado o projeto de lei 789/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada José Ivani Simões (Zé da Mala) a Estrada Jaguaribe, sítio da Bananeira, Sigla – SM-48, com início na PB – 248 e final com a estrada SM-33 de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
Foi aprovado o projeto de lei 790/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada Eunice Braz de Macêdo a Estrada Jaguaribe, Sigla – SM-56, com início na Estrada SM-57 de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
Foi aprovado o projeto de lei 791/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada Abidias de Oliveira Guimarães a Estrada Jurema, Casa de Pedra, Mata Pasto, Sigla – SM- 142, com início na Estrada SM – 138 e final com a estrada SM-144 de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
Foi aprovado o projeto de lei 792/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada João Alves Evangelista (João Preto) a Estrada Banquinho, Rio Sucuru, Sigla – SM-207, com início e final na PB-214 de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
Foi aprovado o projeto de lei 793/2023, de autoria do vereador Dida Alves, que denomina de Estrada Maria Braz de Macêdo a Estrada Junco, Sigla – SM-216, com início na PB-222 e final com a Estrada SM-207 de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.
O vereador Dida Alves apresentou requerimento solicitando ao prefeito Éden Duarte, que seja colocada placa indicativa com o nome José Farias Braga do Açude Público de Sumé no Bairro do Carro Quebrado, assim como próximo a galeria.
Foi aprovado o projeto 778/2023, de autoria do vereador José Antônio, que proíbe no Município de Sumé (Zona Urbana) a soltura de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos.
A proibição estende-se a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados, podendo ser aplicado multa para quem for flagrado descumprindo esta lei no valor de R$ 3.000,00 para pessoa física e de R$ 10.000,00 para empresas. Fica permitido a soltura de fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos. Esta lei entra em vigor após 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação, para se adequarem à exigência por ela estabelecida.
O vereador José Antônio apresentou ainda, voto de aplauso aos senhores: Cabo Cícero Laudeci da Silva Pereira (CB Pereira), Lázaro Lopes Cecchetto Silva (SD Lázaro), Rômullo Vinicius Sobral Hermínio de Almeida (SD Hermínio), Wagner de Lima Abreu (SGT. Wagner), Helder Rusevy de Carvalho Viana (CB Hélder), Talvan Silva Ferreira (SD Silva) e Fábio Farias Matos (SD Matos), em prol da prisão de quatro integrantes de uma quadrilha nesta sexta-feira dia 11/08/2023 na cidade de Caraúbas/PB, que roubavam Cartões de Créditos de vítimas na região do Cariri e Brejo.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 762/2023, de autoria do vereador Antônio Carlos Sarmento, que cria no Município de Sumé/PB, a Semana de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.
O objetivo da Semana ora instituída será informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista.
Foi aprovado o projeto de lei 785/2023, de autoria do vereador Daniel Lêla, que obriga todos os locais públicos e privados, tais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares, localizados na circunscrição do Município de Sumé – PB, a incluírem o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial.
A sessão contou com a participação das mães de autistas que estiveram prestigiando a sessão e foram representadas com o uso da tribuna pela mãe e professora, Uilma Franco, que parabenizou o Poder Legislativo pela aprovação dos projetos.
Ascom/Câmara
