A Câmara de Vereadores de Sumé esteve reunida na noite desta terça-feira (21), inicialmente foi realizada a segunda audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual 2024. A LOA é a peça fundamental para definir como os recursos públicos serão distribuídos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e tantas outras.
Após a audiência aconteceu a sessão semanal do Poder Legislativo, foi aprovado o projeto de lei 825/2023, de autoria do poder executivo, que altera a nº 1.220, de 11 de maio de 2017, que cria mais 02 (duas) vagas para o cargo de cuidador educacional, alterando-se, também, a remuneração fixada.
Foi aprovado o projeto de lei 821/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece como vencimento base dos Médicos Veterinários do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Sumé, o valor de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais), com jornada de trabalho fixada em 15 horas semanais, em cumprimento a Lei Federal nº. 4.950-A/66, que fixa os vencimentos básicos dos engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária em todo o território nacional.
Ainda de acordo com o projeto, fica estabelecido como vencimento base dos Técnicos em Radiologia do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Sumé, o valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de adicional de insalubridade, com jornada de trabalho fixada em 24 horas semanais, em cumprimento a Lei Federal nº. 7.394/85, que fixa os vencimentos dos profissionais de técnico em radiologia em todo o território nacional.
Os vereadores aprovaram o projeto de resolução 109/2023, de autoria do vereador Daniel Lêla, que cria o livro Histórico do Município de Sumé, denominado “Adalgisa Jacinto de Oliveira”. O Livro Histórico tem a missão de resgatar a memória política da cidade de Sumé, preservando o legado dos seus expoentes municipais no desenvolvimento cívico e econômico da cidade.
Foi aprovado o projeto de lei 826/2023, de autoria do vereador José Antônio, que denomina de Fábio da Silva Araújo (Nem) a praça a ser construída no Bairro Renascer, localizada paralela a Rua Miguel Trezena da Silva com a Rua Alice Maria de Jesus.
O vereador Bomba apresentou requerimento, solicitando ao prefeito Éden Duarte, a recuperação da Praça Prefeito José Farias Braga, localizada na Rua Francisco Duarte.
O vereador Cordeirinho Moto Peças, apresentou voto de Aplauso a Drª Mereciana Polyenne Rodrigues Duarte Sarkis, em prol do seu serviço prestado como obstetrícia no Hospital e Maternidade Alice de Almeida, em Sumé.
O vereador Damião Rildo apresentou Voto de Pesar à família do Senhor João da Costa Brandão.
O vereador Antônio Carlos apresentou Voto de Pesar a Família da Senhora Josefa Martins Pereira e Voto de Pesar a Família da Senhora Josefa Martins Pereira.
O vereador Francisco Fontinele apresentou através de requerimento a limpeza na subida da Rua Josias Galdino localizado no Bairro Alto da Caixa D’água.
Fonte: Ascom/Câmara
