Na noite desta sexta-feira (28/03), os vereadores santoandreense se reuniram para mais uma sessão ordinária, quando foram discutidos e votados Projetos de Lei e Requerimentos. O presidente Leandro Pedro conduziu os trabalhos.
Durante a reunião o vereador João Batista renunciou ao cargo de Primeiro Secretário, o qual ocupou desde de 1º de janeiro deste ano. Em conversa com a reportagem do Focando Paraíba, o parlamentar afirmou que “a renúncia é tão somente para atender requisitos estabelecidos pela lei 8.906/1994(Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), em que se art.28, inciso I, o qual preleciona que a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, para chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos Legais”. Logo após o comunicado a mesa realizou uma nova eleição, em que foi eleito Rosenildo Alves para ocupar o cargo de Primeiro Secretário.
Outro assunto que foi abordado pelos parlamentares foi com relação a exclusão município de Santo André do pagamento do Garantia Safra 2023/2024. Os vereadores demonstram indignação com a situação que prejudica principalmente as famílias agricultoras.
Foram aprovados por unanimidade as seguintes proposituras:
Projeto de Lei Nº 011/2025. De autoria do vereador Rosenildo Alves. Que dispões sobre a denominação da feira de gado do município.
Projeto de Lei Nº 012/2025. De autoria do vereador Felipe Silva. Que dispões sobre a denominação da feita de artesanato do período da festa da Cabra Rainha do município.
Requerimento Nº 024/2025. De autoria do vereador Denys Cavalcante. Requer ao Poder Executivo através da Secretaria de Administração, providências para colocar a placa de identificação do Centro Administrativo – Prefeitura Municipal (José Gomes de Lima – Lei Nº 11/2013).
Requerimento Nº 025/2025. De autoria do vereador Denys Cavalcante. Solicita a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura a aquisição de palma resistente.
Requerimento Nº 026/2025. De autoria do vereador Denys Cavalcante. Voto de Aplauso aos estudantes da Escola Cidadã Integral Professora Neir Alves Porto do município de Santo André pela aprovação no ENEM/SISU.
Requerimento Nº 032/2025. De autoria do vereador Rosenildo Alves. Requer providências quanto a adesão ao Serviço Móvel de Saúde – SAMU.
Requerimento Nº 033/2025. De autoria do vereador Rosenildo Alves. Solicita providências quanto aos reparos de manutenção do sistema de abastecimento d’água nas comunidades Malhada Vermelha e Pau Caído.
Requerimento Nº 034/2025. De autoria do vereador Rosenildo Alves. Requer providências quanto a adesão ao projeto “Assistência Médica Especializada na região Nordeste do Brasil por meio da Telemedicina – TELEMEICINA – TELENORDESTE” via programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – PROAD-SUS.
Requerimento Nº 035/2025. De autoria do vereador João Batista. Requer rampas de acessos para pessoas portadoras de limitações de locomoção e idosos.
Requerimento Nº 036/2025. De autoria da vereadora Maria do Socorro. Providências quanto a pintura das casas históricas da Rua Fenelon Medeiros e pintura do Museu Municipal.
Requerimento Nº 037/2025. De autoria da vereadora Maria do Socorro. Solicita as Secretarias de: Educação; Saúde; Assistência Social e Agricultura, cópias dos nomes de todos os conselheiros da qual fazem parte das devidas pastas.
Requerimento Nº 035/2025. De autoria do vereador Francisco Edglei. Requer construção de uma quadra de esporte na comunidade Malhada Alegre.
Requerimento Nº 040/2025. De autoria do vereador Zenaldo. Requer inclusão de 10% do PNAE ao profissional técnico responsável pela alimentação escolar (Nutricionista).
Requerimento Nº 041/2025. De autoria do vereador Denys Cavalcante. Solicita a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo informações do pagamento da segunda parcela da Lei Aldir Blanc (Editada em 2024).
Requerimento Nº 042/2025. De autoria do vereador Denys Cavalcante. Solicita ao Coordenador do Garantia Safra informações dos motivos pelos quais excluíram o município de Santo André do pagamento do Garantia Safra 2023/2024.
Focando Paraíba
