A Câmara de Vereadores de Sumé esteve reunida na noite desta quinta-feira (23), em sessão extraordinária.
Na oportunidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei 731/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral e anual, fixado este ano em R$ 1.518,00 para os servidores que recebem na base de um salário mínimo.
Foi aprovado, o projeto de lei 732/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os vencimentos dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, fixado após aprovação da lei em R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), equivalente à 2 (dois) salários-mínimos, utilizando-se como indicador o valor do salário-mínimo em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Os vereadores também aprovaram, o projeto de lei 733/2025, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o Piso Salarial do Magistério Público do Município de Sumé, observando-se o artigo 5º, da Lei Federal nº 11.738/2008 que estabelece que o piso salarial dos profissionais deve ser reajustado em 6,27%. Aos servidores inativos e pensionistas, cujo ato de concessão é embasado pelo princípio constitucional da paridade salarial, ficou assegurado o reajuste previsto no art. 1ª, conforme os valores contidos na planilha unificada, conforme anexo único da referida Lei.
Ascom/Câmara
