A Câmara Municipal de Sumé realizou, nesta terça-feira, a 31ª sessão ordinária de 2025, marcada pela apresentação de requerimentos, votos de pesar e pela aprovação de projetos de lei e resoluções. Os vereadores discutiram temas relacionados à infraestrutura, esporte, educação, administração pública e homenagens a cidadãos que contribuem com o município.

O vereador Ruan Pereira apresentou indicação solicitando que o Poder Executivo encaminhe à Câmara o Projeto de Lei que autoriza a variação dos valores do IPTU conforme a infraestrutura das vias públicas, visando promover justiça fiscal e equidade tributária. Ele também apresentou requerimento pedindo a atualização, no site da Prefeitura, do Código de Posturas e da Lei Orgânica do Município, além de solicitar informações sobre a reforma do Estádio Municipal “O Jacintão” e sobre a construção do Complexo Esportivo, ambos em fase de licitação. Foram aprovados ainda seus projetos que instituem a Semana da Pátria, que reconhecem o caráter educacional e de relevante interesse social da prática do Muay Thai e também do Jiu-Jitsu no município.

O vereador Bruno Duarte apresentou requerimento solicitando a aquisição das traves dos campos do Estádio “O Jacintão” e Voto de Aplauso ao senhor Bráulio Duarte pela realização do Torneio de Beach Tennis, promovido nos dias 7 e 8 de novembro.

O vereador Damião Rildo apresentou requerimentos solicitando a construção de sistemas de dessalinização de água no distrito de Pio X e no Sítio Pau Darco, além de Voto de Pesar à família do senhor Benedito Gomes Barbosa.

O vereador Jeffeson Menezes apresentou requerimento solicitando a instalação de bancos em alvenaria e a colocação de tendas às segundas-feiras na feira de gado do município, além de Voto de Pesar à família da senhora Rosália Ricardo Gonçalves.

O vereador Dida Alves apresentou Voto de Pesar à família do senhor Pedro Lúcio de Araújo, pai da estimada servidora desta Casa, Patrícia Oliveira. Foi aprovado o projeto de resolução de autoria do vereador Dida Alves que concede o Título de Cidadã Sumeense à senhora Angélica Evaristo Malta. Também foi aprovado o Título de Cidadão Sumeense ao senhor Dr. Alberto Gomes Batista, diretor do DNOCS na Paraíba, como reconhecimento público pelos serviços prestados à cidade de Sumé.

Os vereadores aprovaram o projeto de resolução de autoria da vereadora Jane Isa que concede o Título de Cidadão Sumeense ao professor Edvaldo Eloy Dantas Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Sumé.

O vereador Daniel Lêla apresentou Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Edvaldo Paulino Gomes, conhecido popularmente como Corama. O vereador apresentou ainda Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Dustan Vasconcelos de Morais.

Foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria o Centro de Educação Infantil Municipal “Professora Jacy Basílio de Oliveira”, destinado ao atendimento de crianças de 4 e 5 anos, com sede na Rua Antônio Leite, nº 235, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Também foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, a ser utilizado para despesas custeadas com emendas parlamentares.

A Mesa Diretora teve aprovadas importantes resoluções voltadas à modernização administrativa. Entre elas, a Resolução 172/2025, que dispõe sobre normas para licitações e contratos de publicidade e comunicação institucional; a Resolução 173/2025, que institui o Plano de Contratações Anual (PCA) e o uso do Power BI para monitoramento das contratações; e a Resolução 174/2025, que torna obrigatória a apresentação de relatórios mensais de atividades por parte dos contratados.

Também foram aprovadas a Resolução 175/2025, que dispensa a análise jurídica em contratações diretas de baixo valor e baixa complexidade; a Resolução 176/2026, que regulamenta a ordem cronológica de pagamentos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021; e a Resolução 178/2026, que estabelece o uso de assinatura eletrônica na celebração de contratos, emissão de empenhos e documentos contábeis, garantindo segurança e conformidade com a LGPD.

A sessão contou também com a participação de Maria Alcideni Lira e Edileide Batista, representantes da Associação Unidos Venceremos, que estiveram na Casa Legislativa para prestar contas das ações desenvolvidas no município, apresentando os avanços alcançados e as demandas em andamento.

Com Assessoria