A Câmara Municipal de Sumé se reuniu na manhã desta quinta-feira (22), em sessão extraordinária, para aprovar três importantes projetos de lei voltados à manutenção das atividades do Poder Legislativo, à valorização dos servidores municipais e ao fortalecimento de parcerias do Poder Executivo com associações do município.

O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento de 2026, destinado à manutenção das atividades do Poder Legislativo. O crédito também viabiliza a filiação da Câmara Municipal de Sumé à Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (FECAM-PB), fortalecendo institucionalmente o Parlamento Municipal e possibilitando novas ações, capacitações e parcerias institucionais. Entre as novidades apresentadas por meio da FECAM-PB, destaca-se a celebração de um convênio com usinas solares e eólicas, que poderá garantir descontos de até 15% na conta de energia elétrica. A Câmara Municipal irá divulgar, em breve, de forma oficial, como funcionará o cadastro e quem poderá participar do programa.

O segundo projeto trata da adequação ao novo salário mínimo dos servidores e funcionários municipais de Sumé–Paraíba que recebem com base no salário mínimo. Com a aprovação, os servidores que percebem remuneração equivalente a um salário mínimo passam a receber o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).

O terceiro projeto autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a associações, fortalecendo parcerias entre a administração municipal e entidades representativas da zona rural e urbana, contemplando diversas associações do município. A subvenção tem como objetivo assegurar o funcionamento das associações, garantindo recursos para despesas básicas e operacionais necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.

ASCOM – Câmara Municipal de Sumé