A Câmara Municipal de Serra Branca realizou, na noite desta quinta-feira (27), mais uma sessão ordinária. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Hércules Holanda, e contou com a presença unânime dos parlamentares.

Durante a sessão, foram apresentados e analisados projetos de autoria do Legislativo e do Poder Executivo Municipal, contemplando homenagens, reconhecimento de cidadania, valorização cultural, políticas públicas e abertura de créditos para o município.

Entre as matérias de autoria do vereador Talles de Macêdo, esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, que concede a Medalha Hilton Carneiro Mota de Honra ao Mérito ao Programa Papo de Varanda. Também foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026, que concede Título de Cidadania ao senhor Maurílio Ribeiro dos Santos.

Na área cultural, o Projeto de Lei nº 19/2026 propõe declarar o Forró do São João da comunidade do sítio Ligeiro como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Serra Branca. A matéria também é de autoria do vereador Talles de Macêdo.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 28/2026 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPNB+ e do respectivo Fundo Municipal.

A pauta também contou com matérias relacionadas ao orçamento municipal. O Projeto de Lei nº 30/2026 prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 3,16 milhões. Já o Projeto de Lei nº 31/2026 trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão.

Por fim, o Projeto de Lei nº 32/2026 prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 84 mil. As três matérias são de autoria do Poder Executivo.

A sessão reforçou o papel do Legislativo municipal na apreciação de propostas voltadas à organização administrativa, às políticas públicas, à cultura e ao planejamento financeiro de Serra Branca.

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