A Câmara Municipal de Serra Branca realizou na sexta-feira (20/10), mais uma sessão legislativa do ano de 2023.
Os vereadores analisaram e aprovaram os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 20/2023, altera a Lei Municipal nº 933/23 (estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019), alterando sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 17/2023, instituo “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata, de autoria da vereadora Célia Dantas.
Projeto de Lei nº 18/2023, institui no âmbito municipal o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde — ACS e do Agente de Combate as Endemias, de autoria da vereadora Célia Dantas.
Veja as fotos da reunião:
Focando Paraíba
