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Câmara de Serra Branca encerra 2025 com aprovação de contas, PPA e LOA

Os vereadores do município de Serra Branca estiveram reunidos na noite da última quinta-feira (18/12) para o último encontro do Poder Legislativo em 2025. Na oportunidade, foram realizadas três sessões extraordinárias, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos do ano.

Durante a primeira sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Poder Executivo, sob a gestão do prefeito Alexandre. A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de um imóvel pertencente ao município de Serra Branca por um imóvel de propriedade do espólio de José Almeida Diniz.

Em seguida, o presidente da Câmara, Hércules Holanda, abriu outra sessão extraordinária destinada à apreciação das contas referentes ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito Souzinha. As contas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares, que acompanharam o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Encerrando a noite, os vereadores analisaram e aprovaram importantes matérias para o planejamento financeiro do município. Entre elas, o Projeto de Lei nº 038/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, e o Projeto de Lei nº 039/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo, prefeito Alexandre.

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